Nova polícia: uma reforma possível

POSTADO ÀS 17:15 EM 07 DE Junho DE 2010

Por Arlindo Teixeira

Encontram-se na Câmara dos Deputados duas recentes Propostas de Emenda Constitucional: 430 e 432. Ambas agasalham a pretensão de extinguir a Polícia Civil e a Polícia Militar, criando uma só polícia no âmbito estadual. Como poderá constatar o leitor as propostas são quase que idênticas, pois foram geradas da mesma fonte, ou seja, numa articulação de diversos seguimentos representativos dos operadores de segurança pública. Por falta de consenso em questões pontuais foram apresentadas separadamente.

O que desejamos aqui destacar é este movimento de reforma que assola a área de segurança pública, mesmo antes de sua Conferência Nacional ocorrida no mês de agosto passado. As PEC’s referidas trazem um novo desenho institucional para o setor. Os seus defensores, entre eles nos incluímos, alegam, dentre outras coisas, que com uma só polícia estadual se otimizariam os recursos e facilitaria sua gestão.

Democratizam a polícia estadual ao prever sua “natureza civil” e lhes dão maior transparência ao formar o “Conselho Nacional de Segurança Pública” que terá como função o controle da atividade funcional, administrativa e financeira da nova polícia. Com este conselho, amplamente formado – membros da polícia, ministério público, magistratura e advogados- teremos o mesmo nível de controle externo que hoje é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em suas respectivas searas.

Na nova polícia prevista nas emendas em tela teríamos a congruência das funções de investigação e de prevenção, esta última com um “ramo uniformizado”. As investigações e demais atribuições de polícia judiciária ficariam a cargo de um profissional com formação jurídica (“Delegado de Polícia” ou “Autoridade Policial”, a PEC 430 trás a primeira nomenclatura e a 432, a segunda). Durante sua implementação a chefia da nova polícia será ocupada alternadamente por delegados e oficiais, oriundos das polícias extintas, através de mandato e escolhido pelos respectivos governadores e a eles subordinado.

Evidente que estamos diante de propostas constitucionais que passarão por toda sorte de debates, interesses e pressões no Congresso Nacional. Serão aprovadas? Não sabemos. O certo é que o modelo atual de polícias fracionadas em suas funções, chefias e logísticas, com controles débeis e corporativistas, levaram à crise da segurança pública que aterroriza o país, deixando a todos perplexos. 


PS: Mestrando em Direito, Delegado de Polícia e presidente da ADEPPE – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco. (www.adeppe.com.br)