Declaração de Delegado de Polícia do RJ.
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite
que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de
pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e
operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o
Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem
ser demitidos a qualquer momento.
Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os
Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também
afastados de seus cargos por qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve
aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os
afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua
competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de
profissionalismo no exercício da função.
Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a
Polícia é política quem investiga os políticos?
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar
sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes
ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e
que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por
sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?
Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas
para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia
Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?
Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são
independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?
Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso
sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são
administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma
serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe
dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que
gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser
inteligente para saber que sem independência não se investiga
livremente. É por isso que os americanos criaram agências de
investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?
Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?
Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos
nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes
Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é
importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais:
os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos. Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos,
fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos!
É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública
destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos.
Mas então, o que fazer?
Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação
deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com
seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.
A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público
que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.
Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário
para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar
melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -
Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?
Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não
mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço
físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.
Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.
Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e
procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.
AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.
Edilson Santos
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