PEC 300

A tsunami da PEC 300 passou hoje por Belo Horizonte, em audiência na Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Cabo Júlio. Estiveram presentes os Deputados Major Fábio, relator da PEC, Capitão Assumção, membro da comissão que avalia a emenda, Mendonça Prado, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Capitão Tadeu (PSB/BA), além de outras autoridades. Infelizmente, faltou maior participação dos militares estaduais. Pena de quem não foi, pois perdeu os discursos dos deputados, vereadores e representantes de classe.

Percebi que mobilizar a tropa é difícil. Muitos militares ainda não acreditam na PEC ou, se acreditam, deixam-se levar pelo comodismo. Companheiros, é preciso mostrar nossa força, mostrar que estamos unidos por uma causa comum.

PEC 300 não é ilusão! É apenas corrigir essa gritante disparidade salarial existente entre os militares estaduais da federação. Como bem disseram os deputados, o crime de homícidio é o mesmo tanto no Distrito Federal como aqui em Minas Gerais. O crime de furto também é o mesmo em todos os Estados do país. As providências que os policiais militares adotam são as mesmas em todos os Estados, seja no Distrito Federal ou em qualquer outro Estado. A missão constitucional prevista no artigo 144 é a mesma para todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Não há nada de diferente, exceto essa absurda diferença salarial.

Militares estaduais, chegou a hora de nos mobilizarmos pela valorização do ser humano, pela valorização do profissional de segurança pública, pela valorização do guardião da sociedade, por aqueles que sacrificam a própria vida para o cumprimento da missão. Precisamos fazer valer a Constituição, fazer valer o princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei, assim dispõe nossa Carta Magna. Onde está a igualdade salarial? Uns mais, outros menos, é desse jeito que é ser igual?

Já falei outras vezes, mas não custa nada repetir: Temos que nos valorizar, temos que valorizar nossa profissão. Um promotor só é bem remunerado porque ele tem consciência da importância e da complexidade do seu ofício. Conosco, tem que ser da mesma forma. Somos nós que “pegamos o boi pelo chifre”, somos nós que arriscamos, que cumprimos a missão mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que estamos nos locais de ocorrência nos momentos mais tensos, em que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo. Nós somos, verdadeiramente, os homens da lei, porque somos nós que a fazemos cumprir, a um breve aceno de mão ou por um chamado do 190. Quando um cidadão está em dificuldade, ele liga não é para o promotor ou para o juiz, ele liga é para o 190, e somos nós que vamos ao local e resolvemos o problema, restabelecemos a ordem; repetindo o que disse, mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que nos expomos e que somos frequentemente criticados pela mídia por supostos excessos ou arbitrariedades, que não passam do uso legal e proporcional da força.

Nossa atividade exige grande conhecimento teórico e prático. Somos nós que decidimos, em situações extremamente adversas, o direito do cidadão. Somos nós que damos o primeiro embate. Somos a “ponta da lança”, os primeiros a tombar na batalha.

Temos que nos unir, convocar nossas famílias e de modo pacífico e ordeiro reivindicar melhorias salariais, porque é nosso direito, é direito de todo trabalhador receber um salário à altura da complexidade e da responsabilidade do cargo.

O artigo 39 da Constituição dispõe que os padrões de vencimentos dos servidores públicos devem observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades da função. Ora, quer mais responsabilidade do que ter que decidir entre a vida e a morte de uma pessoa em milésimos de segundos? Quer mais responsabilidade do que ser constantemente questionado sobre o uso da força? Quer mais complexidade do que dominar uma gama de conhecimentos e atuar em situações extremamente complexas, violentas e sob forte pressão? Para ser investido na carreira, o candidato a policial tem que passar num concurso cada vez mais concorrido, composto de várias etapas, como prova de conhecimentos, exames médicos completos, teste físico e psicotécnico. São pouquíssimas carreiras que exigem tanto de um candidato. E a função policial contém peculiaridades únicas. Não temos horário para trabalhar, não temos finais de semana, feriados... Somos ameaçados de morte em razão da profissão. Nos próprios editais dos concursos quase sempre vem escrito algo assim:

O desempenho das atividades policiais submetem o profissional a forte pressão externa e emocional, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Prestou atenção? O policial está sujeito a morrer, a ficar inválido, a sofrer de doenças psicológicas, a ser preso ou ter que responder por algo que seja entendido como um erro.

Lembro que não temos FGTS, auxílio desemprego, adicional noturno, vale-refeição, auxílio transporte, auxílio periculosidade nem uma série de outros direitos garantidos ao trabalhador.

Senhores e senhoras, vamos nos levantar, vamos gritar, vamos lutar pelos nossos direitos, vamos lutar pela dignidade de nossas famílias, por isonomia salarial... Vamos lutar e mobilizar pela aprovação da PEC 300!

Não existe jogo sem pressão, como sempre fala o Deputado Federal Major Fábio. Temos que tomar as ruas do país, temos que participar das passeatas, das audiências, de tudo o que for para a aprovação da PEC 300. Pense na qualidade de vida da sua família, na educação dos seus filhos, na moradia digna que você merece. Você merece a PEC 300, sua família merece a PEC 300. Mas, para sermos vitoriosos, temos que lutar. Não há vitória sem luta.

Quando a tsunami da PEC 300 passar pela sua região, desmarque os compromissos, peça folga, férias... Não se acomode, enfrente o trânsito, enfrente as resistências dos pessimista, ou melhor, convença-os da realidade da PEC 300, persuada-os a participarem também da mobilização. Chame todo mundo, familiares, vizinhos, cachorro, gato, papagaio...

Os Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assumção, Mendonça Prado, Capitão Tadeu e outros estão percorrendo essa imensa nação em prol da aprovação da PEC 300. Portanto, já temos líderes. Falta apenas nossa garra, demonstar nossa união, tomar as ruas do país.

Com o propósito de divulgar a mobilização nacional pela isonomia salarial entre os militares estaduais, criaremos nessa semana o "Boletim da PEC 300", com notícias sobre essa tsunami que está varrendo o país.

Encerro com as palavras de Rui Barbosa:

"Só é digno de seus direitos quem luta por eles".

 

Fonte: O policial.