"PODER JUDICIÁRIO RECONHECE QUE O POLICIAL MILITAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE"

Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental. Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.

Vejam os Acórdãos

acordao990100406396

acordao990100375334

Foco em segurança: Só esqueceram de dizer que tramita no congresso um projeto de lei, que vai impor a idade mínima para aposentadoria dos respectivos funcionários públicos, ou seja, cairemos na vala comum.

Reformulação na legislação da PM do RN

Policiais militares criam novo Código de Ética e esperam aprová-lo na AL

Proposta de reformulação na legislação da PM será entregue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (21).

Os policiais militares do Rio Grande do Norte se mobilizaram e conseguiram elaborar um novo Código de Ética para a categoria. As mudanças, de acordo com a Associação de Cabos e Soldados da PM, atende aos avanços da legislação brasileira, tendo em vista que o Código atual foi elaborado em 1976. “Estamos sob uma lei que é anterior a Constituição e nunca teve modificação substancial”, afirma o cabo Jeoás.

A proposta de reformulação no Código de Ética da Polícia Militar será entregue na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (21). “Amanhã estamos levando o projeto para apresentar a todos os deputados e solicitar que eles comecem a fazer o debate para que tenhamos aprovado essa nova legislação”.

Cabo Jeoás explicou que o Código de Ética é uma legislação que irá substituir o Conselho Disciplinar. Ele citou como exemplo o direito de defesa que hoje não consta em lei para os policiais militares. 

“Ele é aplicado por uma questão de democracia. Mas, essa defesa fica prejudica, porque quando você é julgado por um só juiz, o oficial, já existe um pré-julgamento e a legislação em si é muito aberta para interpretação do julgador da norma”, ressalta.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados informa que no projeto elaborado pela categoria ficará estabelecido o que são transgressões leves, médias ou graves. De acordo com Jeoás, hoje, um oficial é quem decide a categoria que punirá o policial.

“Nessa transformação do Código de Ética definimos como graves os crimes contra a sociedade e contra os seres humanos. As transgressões disciplinar, por sua vez, como um soldado não vestir a farda corretamente, colocamos como leve. Nossa função é proteção a sociedade. Então, é mais grave crime contra direitos humanos do que uma desatenção ou conduta militar”, avalia.

Jeoás afirmou ainda que as definições nas categorias de crimes não será uma maneira de aliviar a vida dos transgressores. “Hoje, nós policiais somos sujeitos a um código penal diferenciado. Caso cometa algum crime será preso imediatamente, o que é certo. Mas, o que estamos propondo é o fim de situações em que um oficial tem o poder de olhar para o soldado e dizer você está preso”.

Para melhorar o julgamento dos policiais transgressores, a proposta da Associação de Cabos e Soldados estabelece a criação de Conselhos de Ética por batalhão. Tais Conselhos não serão formados somente por oficiais, pois terá que ter um policial da mesma patente do que está sendo julgado. Já a presidência ficará a cargo do policial mais antigo, seja ele praça ou oficial.

Os policiais militares também esperam conseguir mudanças no Estatuto dos Militares Estaduais. De acordo com Jeoás, a categoria quer que o ingresso na Polícia Militar seja a partir do nível superior. 

“Além disso, é preciso que as cotas para os praças nos concursos para oficiais seja de 50% das vagas, atendendo valorização do profissional que já está na corporação. Também vamos lutar pelo plano de carreira. E outro ponto é a definição da carga horária de trabalho, com uma proposta de 160 horas mensais”, explica. Atualmente, o policial militar tem carga de trabalho de 240 horas mensais, com escala de 24h trabalhadas por 48h de folga.

ATENÇÃO COMPANHEIROS ESTAMOS DIVULGANDO AS PROPOSTAS DO SOLDADO ALBÉRISSON E DO CORONEL MEIRA, AVALIEM.

Inativos da PMPE - Um herói abandonado

Operacional, corajoso, dedicado. São muitas as qualidades para descrever o policial militar Braulino Cabral da Silva. O reconhecimento e elogios são concedidos pelos amigos e parentes. Ele é mais um dos esquecidos pela Polícia Militar de Pernambuco. Lotado no 11º BPM, estava de serviço quando foi acionado para atender uma ocorrência. A informação inicial é de que seriam apenas dois elementos. 

Ledo engano. Ao chegar ao local, o policial e outro colega de profissão (a guarnição tinha apenas dois PMs) eles encontraram cinco homens. Após uma perseguição aos meliantes, Braulino caiu de uma altura de 15 metros, quebrou a coluna e teve a medula comprimida. A partir de então, sem os movimentos das pernas, ele sofre com dores constantes na coluna. Gasta 40% do salário com medicamentos.

Braulino faz fisioterapia as segundas, quartas e sextas-feiras. Solteiro, sem filhos, paga uma acompanhante para cuidar dele e da casa própria, em Camaragibe. Foi reformado como Cabo, perdeu todas as gratificações (Risco de vida, motorista, alimentação), o que resultou na diminuição de 70% do seu salário. 

Braulinofoi do 11º BPM, mas na época do acidente estava no 20º BPM.

Inativos da PMPE - Renda foi reduzida de R$ 3 mil a apenas R$ 190

 
Imagine ter a renda reduzida de R$ 3 mil para apenas R$ 190,00, da noite para o dia? Foi o que aconteceu com a policial militar Márcia Verônica Cunha da Silva. Lotada no 6º BPM, ela estava de serviço no batalhão, quando machucou o pé após cair da escada. Encaminhada ao Hospital da PM, nada foi diagnosticado. Volto a trabalhar mesmo sentindo dores. Após 40 dias e fisioterapia, decidiu trocar de médico e descobriu que a pele do pé estava necrosando.

Hoje, após duas cirurgias, uma perna está mais curta do que a outra. Márcia está em processo de reforma, pois não tem condições de voltar ao trabalho. Casada (marido está desempregado) e com três filhos, mesmo na Ativa a renda já não era suficiente. Sendo assim, ela atuava na Patrulha Escolar e era chefe de Monitoração de uma empresa do Shopping Tacaruna. 

Devido ao problema do pé, ela teve de abandonar tudo. Deixou de receber as gratificações de risco de vida, etapa de alimentação. Paga aluguel pois não tem casa própria. Mora na UR2 – Ibura. Hoje complementa a renda fazendo e vendendo artesanato em massa de biscuit. Ganha entre R$ 100,00 e R$ 500,00, dependendo da época. Ela garante que tem meses que mal dá para fazer a feira. Já pediu ajuda para ganhar cesta básica e chegou a acumular 12 contas de luz, sem pagar. 

Márcia Verônica era lotada no 6º Batalhão

Inativos da PMPE: Estresse tira PM das ruas

 
O estresse do cotidiano, bem como a falta de cuidados com a saúde resultaram num Acidente Vascular Cerebral, mais conhecido como AVC. Foi assim que a policial militar, Cabo Joelma Silva do Nascimento perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo. Ela era lotada da DGO.

Desde setembro de 2009, a luta de Joelma é conciliar o apertado orçamento com as necessidades que a sua saúde exige. São mais de sete remédios ao dia. Alguns custam mais de R$ 100 a caixa. A fisioterapia para recuperar os movimentos é feita com o apoio do genro, estudante da área. 

Separada, ela mora em casa alugada (R$ 450,00), em Ouro Preto – Olinda, e mantém dois filhos. Não tem carro e depende de apoio dos amigos e familiares para ir a algum lugar. O único apoio recebido por parte da Polícia Militar foi a doação de uma cama hospitalar. A situação financeira de Joelma piorou devido ao grande número de empréstimos consignados. Todos feitos na tentativa de saldar dívidas. 

Joelma teve um AVC

PRECISAMOS MUDAR ESSAS SITUAÇÕES COM REPRESENTANTES QUE REALMENTE LUTEM POR NÓS!!!!!!!!!!

POLICIA VOTA EM POLICIA

Atenção companheiros de farda, teremos no proximo dia 15 de setembro de 2010, um encontro com todos os candidatos a Deputados Estaduais e Federais militares, onde será feito um debate entre eles, para que possam fazerem perguntas uns para os outros obedecendo a uma regra pré definida que será divulgado em breve, pode comparecer ao Clube dos Oficiais às 19h todos os eleitores interessados no evento. Depois do citado evento teremos no dia 17 e 18 uma votação através da internet para escolher-mos os candidatos onde serão concentrados o voto PM e BM, porém para isso os eleitores precisam cadastrar-se através do site www.pmbmvotam.com.br não deixe de cadastrar-se, precisamos nos organizar políticamente amigos.

A Secretaria da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife encaminhou através do Ofício nº 75/2010 - PROPAG, de 09 de setembro de 2010, cópia da decisão proferida pela Exmª Srª Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral, nos Autos da Denúncia nº 142/2010, informando não haver mais qualquer óbice à realização do PROCESSO DE CONSULTA INTERNA VEICULADO NO SITEWWW.PMBMVOTAM.COM.BR.

Diante da decisão favorável, o Ten Cel Walter Coordenador do Processo divulga abaixo o novo cronograma das atividades e solicita aos senhores Militares Estaduais (Policiais e Bombeiros) ampla divulgação:

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

1. Encontro presencial com todos os Militares Estaduais candidatos a Deputado Federal e Estadual
Local: Sede Social do Clube dos Oficiais
Data: 15 de setembro de 2010 (quarta-feira)
Horário: A partir das 19h00
Participação: Todos os Militares Estaduais candidatos e eleitores (Oficiais e Praças)
Regras do Debate: Serão divulgadas ainda hoje.

2. Votação Eletrônica
Local: Ambiente virtual da internet, acessado através do site www.pmbmvotam.com.br
Data: A partir das 08h00 de 17 de setembro de 2010 até às 18h00 de 18 de setembro de 2010
Participação: Todos os Militares Estaduais cadastrados ou que venham a se cadastrar até o término da votação
Divulgação do Resultado: 20h00 de 18 de setembro de 2010

3. Divulgação no site dos Materiais de Campanha dos Candidatos Melhores Avaliados, seguindo o critério abaixo indicado:
Deputado Federal: Apenas do que conquistar a maior quantidade dos votos válidos.
Deputado Estadual: Dos 02 (dois) candidatos com as maiores quantidades de votos válidos.

MENSAGEM: Juntos somos fortes!
Agora nosso processo está fortalecido e legitimado pela Justiça Eleitoral.
Com a proteção e as bençãos de Deus, seguiremos firmes em busca do feito histórico de elegermos o 1º Deputado Federal e 02 (dois) Deputados Estaduais, legítimos representantes dos Militares Estaduais.

Respeitosamente,
Walter Ferreira de Lima - TC PMPE
Coordenador da Enquete Interna

Apresentação do Projeto de Cargos e Carreira ao EXMº CMT Geral da PMPE

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA PMPE

Ocorrerá no dia 10 de agosto de 2010 (terça-feira) a partir das 16h00, no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral, a apresentação ao Exmº Sr. Comandante Geral do Projeto de Cargos e Carreira na PMPE, que contou com a contribuição dos Oficiais da Corporação, cuja presença ficará restrita a alguns Ten Cel PM que tiveram participação mais efetiva na elaboração do projeto. Após a aprovação das primeiras câmaras será divulgado o conteúdo ao público interno.

Atenciosamente,
TC PM Lins - Chefe da 1ª Seção do EMG

                        Esperamos que seja uma proposta boa do Soldado ao Coronel, pois se não for dessa forma então iremos penar mais alguns anos para reformular, estamos na espectativa e vamos conferir!

PMs de São Paulo ganha R$ 1.130,00 para tirar o PJES eles só tiram oito horas de serviços nun total de dez dias.

Principais ruas comerciais vão ter ''bico'' da PM

Kassab quer ampliar convênio em que policiais de folga trabalham no combate a ambulantes

Tiago Dantas - O Estado de S.Paulo


O número de policiais militares que fiscalizam o comércio ambulante da capital paulista durante a folga deve aumentar no próximo mês. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou, ontem à tarde, que planeja aumentar o valor pago aos PMs pelo dia de trabalho da Operação Delegada (conhecida como "bico oficial") e expandir o programa para todas as ruas com comércio intenso.

Hoje, cerca de 4 mil policiais patrulham vias da Sé, no centro, Santana, zona norte, Santo Amaro e Vila Mariana, zona sul, Lapa e Pinheiros, zona oeste, e recebem R$ 113 por dia. A cidade tem cerca de 25 mil policiais militares que podem aderir à operação, que reduziu cerca de 37% a ocorrência de crimes de roubo e furto no centro, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

A comparação é entre junho e julho de 2009 e 2010 nas Ruas Aurora, Santa Ifigênia e Timbiras. "A operação melhorou o comércio, trouxe mais segurança e tranquilidade para os consumidores", avaliou Kassab. "Vamos continuar sendo muito duros com o comércio irregular", disse o prefeito, sem revelar o nome de ruas que receberão o projeto.

"Os resultados da operação têm se mostrado muito eficientes", disse o governador Alberto Goldman (PSDB). "Se for acompanhado de operações urbanísticas e de saúde, pode mudar de vez regiões como o centro."

Informalidade. Outro objetivo da Operação Delegada é evitar que os PMs trabalhem como seguranças particulares. O "bico" não-oficial é proibido pela corporação. "(Na operação) o policial tem um complemento na sua renda, trabalhando fardado, armado e com segurança", afirmou o coronel Álvaro Batista Camilo, comandante-geral da PM.


Quem adere ao "bico oficial" pode trabalhar até dez dias por mês para a Prefeitura, em turnos de oito horas. Somados aos 15 dias em que entra na escala da PM, em turnos de 12 horas, o policial tem com cinco dias para ficar em casa.

Pelo menos outras 12 cidades do Estado procuraram a PM para fazer parcerias semelhantes, entre elas Santo André, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires, no ABC paulista, Bertioga e Santos, no litoral, e Bauru e São José do Rio Preto, no interior. "As prefeituras precisam fazer leis que possibilitem a Operação Delegada, como São Paulo fez, e temos de ver se os policiais estão dispostos a trabalhar", diz Camilo.

Fonte: O Estado de São Paulo